Irauçuba: Prefeitura libera eventos com até 300 pessoas

Através de Decreto assinado pela prefeita Patrícia Barreto, o poder executivo municipal de Irauçuba autorizou a volta de eventos festivos e esportivos, em locais fechados com número de participantes de até 150 (cento e cinquenta) pessoas, e em locais abertos com número de participantes de até 300 (trezentos) pessoas, assumido a pessoa física ou pessoa jurídica, a responsabilidade pelos procedimentos de segurança.

Os promoventes devem  estabelecer o controle rigoroso do acesso, só admitindo o ingresso com pessoas já vacinadas contra a COVID-19 ou com comprovação de testagem negativa para a Covid – 19 (exame de antígeno ou RT – PCR) em exame realizado no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do evento. Devendo o responsável pela realização do evento, com antecedência mínima de 48 h à efetivação do Ato, enviar relação de todos os participantes à Secretaria da Saúde, com comprovação das vacinações.

Continua a valer nos eventos o uso obrigatório de máscaras de proteção, assepsia das mãos com álcool gel de todos os que adentrarem ao recinto, bem como medição de temperatura aceitando temperatura máxima de 37,2ºC.

Devem ainda ser observadas medidas de distanciamento, evitando sempre aglomerações de mais de cinco pessoas. O horário de realização dos eventos, bem o horário do toque de recolher, obedecerá o horário estabelecido no Decreto Municipal vigente que dispor sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no município de Irauçuba.

Na fiscalização das medidas de controle estabelecidas, as autoridades competentes adotarão as providências necessárias para fazer cessar eventual infração. Verificada tendência de crescimento dos indicadores da pandemia após a publicação do Decreto, as autoridades da saúde avaliarão o cenário, admitido, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento das medidas restritivas originariamente previstas.

As atividades liberadas ficarão permanentemente submetidas ao monitoramento da Secretária de Saúde do Município, mediante acompanhamento dos dados epidemiológicos e assistenciais da pandemia. As pessoas físicas que desobedecerem aos regramentos do decreto estão sujeitas a pena de multa de até R$ 1.000,00 ( Um mil reais) e as pessoas jurídicas no valor de até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), bem como a interdição imediata, por 07 (sete) dias, do funcionamento de estabelecimentos que descumpram as normas sanitárias estabelecidas para a atividade, ampliado esse prazo para 30 (trinta) dias em caso de reincidência, sem prejuízo de nova aplicação de multa.

O Decreto foi publicado em 13 de setembro.

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